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Sindsepa Araras - Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Araras

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Assiduidade: Justiça atende pedido do Sindicato e mantém prêmios anteriores a 2013 dos aposentados

publicado em - 25/07/2025 Canal de Notícia Alternate Text

A Justiça manteve a liminar restabelecendo o pagamento do prêmio de assiduidade aos servidores inativos da administração municipal. A decisão foi divulgada na tarde desta quarta-feira (24).

O juiz responsável pelo caso determinou que a Prefeitura continue pagando o prêmio aos aposentados e pensionistas, incluindo os valores retroativos que deixaram de ser depositados desde abril de 2025.

Segundo a sentença, os aposentados e pensionistas possuem respaldo constitucional que garante a manutenção do prêmio, uma vez que já recebiam o valor no momento da aposentadoria. Para esses beneficiários, o pagamento foi considerado um direito adquirido.

Em relação aos servidores ativos o pedido foi indeferido, entretanto, não houve embasamento da decisão, motivo pelo qual o Sindicato vai recorrer e continuará dialogando com o governo em busca de alternativas para a retomada do pagamento. “Não vamos parar a luta em busca do restabelecimento do prêmio aos servidores da ativa também”.

JUNTOS SOMOS FORTES!