A Câmara dos Deputados deve votar, nos próximos dias, o Projeto de Lei Complementar 21/2023, que trata da contagem do tempo de serviço congelado de servidores públicos durante a pandemia da Covid-19. A proposta, conhecida popularmente como Descongela Já, recompõe o período suspenso pela Lei Complementar 173/2020, sancionada no governo Bolsonaro, que retirou uma série de conquistas dos trabalhadores. Aplicação na vida do servidor Na prática, o congelamento atingiu o intervalo entre maio de 2020 e dezembro de 2021, afetando progressões, adicionais por tempo de serviço. O texto da proposta prevê a reintegração do tempo para efeitos funcionais, sem pagamento retroativo. “Nós do SindSepa acreditamos que muitos servidores trabalharam em condições adversas durante a pandemia e estiveram expostos aos riscos da Covid-19.” Vale ressaltar que a medida precisa de maioria absoluta para ser aprovada, e os Sindicatos têm promovido mobilizações para pressionar deputados a votarem a favor dos trabalhadores. “Para nós do SindSepa, esse projeto é uma forma de reparação a perdas causadas pela suspensão. Estamos atentos e nos mobilizando para que haja essa reparação.” JUNTOS SOMOS FORTES
Neste 1º de maio, Dia do Trabalho, nós servidores públicos municipais de Araras, não temos motivos p...[+]
Aqui vai uma pequena prévia da programação do dia.
