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Sindsepa Araras - Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Araras

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Araprev: Governo quer economizar sacrificando a aposentadoria dos servidores

publicado em - 30/10/2025 Canal de Notícia Alternate Text

Mudou o governo – mas a pressa e o objetivo continuam os mesmos: utilizar os recursos do ARAPREV para gerar economia!

Mais uma vez, o Executivo tenta, com o apoio da Câmara Municipal, aprovar uma nova “compra de vidas” por meio de um Projeto de Lei que altera a segregação de massas. Isso significa modificar a data de corte estabelecida em 2006, quando o ARAPREV foi criado.

Essa manobra não passa de uma tentativa de reduzir a complementação mensal que a Prefeitura deve realizar para pagar os aposentados vinculados ao fundo financeiro — este, deficitário desde sua criação, devido a gestão de todos os prefeitos e presidentes da autarquia que por lá passaram.

Havia a expectativa de que o Conselho Administrativo do ARAPREV barrasse essa nova investida contra os recursos dos servidores. No entanto, por quatro votos a favor e três contrários, o projeto foi aprovado pelo Conselho e agora segue para apreciação dos 11 vereadores da Câmara Municipal.

Em um claro desrespeito aos conselheiros, que deveriam representar os servidores municipais, o Projeto de Lei foi protocolado na Câmara antes mesmo da votação do Conselho, tornando este praticamente figurativo. Para agravar a situação, o texto apresentado aos conselheiros era diferente daquele protocolado oficialmente, evidenciando um completo desencontro e desconsideração ao papel deliberativo do órgão.

O SindSepa já protocolou um documento na Câmara solicitando que o Projeto tramite em regime ordinário — e não de urgência, como deseja o governo — para que haja espaço para o necessário debate com os servidores e beneficiários do Instituto ARAPREV, incluindo a realização de audiência pública, como recomenda o próprio Ministério da Previdência.

Cobre seu vereador! Exija que ele defenda a realização de uma audiência pública!

Resultado da votação no Conselho Administrativo:

Favoráveis ao projeto:
Ione Franchine Gonzaga (indicada pelo governo anterior)
Elcio Euzebio Rodrigues Junior (indicado pelo governo atual)
Wilson Carlos Pereira dos Santos (eleito TCA)
Vinicius Buzon Pasqualoto (eleito PMA)

Contrários ao projeto:
Adolfo Antonio Affonso (eleito PMA)
Eliana Ferreira Lopes (eleita PMA)
Vinicius Galvão Santos (eleito SAEMA)