A Procuradoria do Município de Araras interpôs recurso extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão que manteve a suspensão do vale alimentação dos aposentados e pensionistas. O benefício dos trabalhadores foi interrompido em agosto do ano passado por ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, através da Súmula Vinculante nº 55. “O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos”. Em novembro a Procuradoria também recorreu ao STF, porém os ministros mantiveram a suspensão em votação. Desde a interrupção do benefício o Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras) tenta encontrar soluções para resolver o problema, como a criação de uma Lei de caráter social. A retomada do Vale consta, inclusive, na pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2023. É importante ressaltar que o salário dos aposentados e pensionistas são os menores da folha de pagamento da administração pública, motivo pelo qual é de suma importância a continuidade do Vale Alimentação. O Sindsepa acompanha de perto de perto e continua cobrando medida alternativa para minimizar o prejuizo sofrido pelos aposentados e pensionistas JUNTO SOMOS FORTES!
Neste 1º de maio, Dia do Trabalho, nós servidores públicos municipais de Araras, não temos motivos p...[+]
Aqui vai uma pequena prévia da programação do dia.
