A imposição da lógica empresarial e tecnocrática ao Estado tem ameaçado a estabilidade dos servidores públicos e comprometido a universalização dos serviços prestados à população. Esse cenário foi evidenciado na primeira audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, na Câmara dos Deputados.
Como alertado pela Confetam (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal), a audiência foi convocada sob o pretexto de discutir a “modernização” do serviço público, porém caracterizou-se pela ausência de representantes da categoria. Em contrapartida, contou com a participação predominante de organizações privadas e fundações liberais, como a Fundação Lemann, conhecidas por defenderem um modelo de gestão pública baseado na meritocracia, flexibilidade na contratação e parcerias com o setor privado.
Durante os debates, foram apresentadas propostas como a regulamentação da contratação temporária em âmbito nacional, avaliações de desempenho com possibilidade de desligamento de servidores, fim das progressões automáticas nas carreiras e vinculação do orçamento a metas de produtividade — uma cartilha de viés neoliberal que, segundo especialistas, enfraquece o caráter público do Estado.
Não é de hoje que os governos, em todas as esferas, tentam desmantelar o serviço público, substituindo servidores efetivos por funcionários submissos, dispostos a atender ordens para manter seus cargos, em detrimento da qualidade e da transparência dos serviços prestados. "O que temos presenciado é um verdadeiro desmonte dos serviços públicos, disfarçado de modernização".
"Em Araras, a realização de concursos públicos tem diminuído, enquanto cresce a adoção de outras modalidades de contratação, o que compromete tanto a qualidade do atendimento quanto a sustentabilidade financeira do instituto previdenciário dos servidores. Contudo, após diversas ações do Sindicato, foi recentemente aberto um certame para suprir a demanda da administração pública."
É importante destacar que a população mais carente é a que mais depende dos serviços públicos, e oferecer um atendimento de qualidade é fundamental para assegurar a dignidade da sociedade.
Como sindicato, temos atuado firmemente na defesa dos trabalhadores efetivos, que, em sua maioria, exercem suas funções com imparcialidade e comprometimento com o bem público, e não em prol de interesses políticos. "Não aceitaremos a precarização dos serviços públicos. Defenderemos a categoria até o fim. JUNTOS SOMOS FORTES!"
