O SINDSEPA, por meio de sua diretoria e baseado nas denúncias de vários servidores está travando mais uma batalha contra a Secretaria Municipal de Educação. Desta vez, o objetivo é acabar com a farra de privilégios e possíveis fraudes no processo de contagem de pontos e títulos direcionado à Atribuição Interna e Concurso de Remoção Geral do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal neste ano de 2018.
As irregularidades estariam beneficiando apenas uma pequena parcela de professores e outros funcionários da educação. A pontuação permite, inclusive, que servidores tenham ascensão na carreira e recebam remuneração muito maior do que docentes que estão há muito mais tempo no Serviço Público. Há casos em que professores CONTRATADOS ESTE ANO estão à frente de outros CONTRATADOS a mais de 14 anos.
Amparados por uma falha da Instrução Normativa Nº 4, de 29 março de 2018, alguns servidores estariam sendo beneficiados com os referidos cursos “auto instrucionais”, realizados via internet, inclusive alguns feitos em anos anteriores, mas com data recente de certificação. Além disso, os funcionários privilegiados chegaram a apresentar mais de 15mil/horas de cursos em um ano, o que seria humanamente impossível, já que todos os professores cumprem a carga horária nas escolas municipais. Existem denúncias de que alguns servidores teriam pago a terceiros para realizar os cursos e que os horários que constam nos cursos também são os mesmos que eles estariam dentro da sala de aula.
Para nós do SINDSEPA está evidente que a aceitação desses absurdos demonstra a conivência da Secretaria Municipal de Educação com a prática abusiva.
Eles estão burlando a legislação com a anuência da Secretaria e vamos nos empenhar para acabar com essa farra e tentar garantir que o sistema de pontuação seja justo.
Alguns dos servidores já foram orientados a entrar com recursos e a diretoria do SINDSEPA já apresentou o problema para o atual prefeito em exercício Pedro Eliseu Sobrinho e para a Secretária Municipal de Educação, Mariana Mani Moura, mas até o presente momento nada foi feito para preservar e garantir a todos um processo de remoção justo.
Alguns professores elaboraram uma carta de repúdio indignados com a postura da Secretaria de Educação.
O SINDSEPA vai pedir ainda para que a Prefeitura abra uma sindicância para apurar os responsáveis em permitir que os referidos cursos “auto instrucionais” continuem sendo usados de forma abusiva.
O SINDSEPA solicita que a Secretaria de Educação não apenas regulamente os critérios de pontuação, mas também faça uma nova avaliação desse ano letivo estudando caso a caso dos certificados apresentados, pois não podemos admitir que os cursos “auto instrucionais” sejam mais valiosos que um curso de Mestrado ou uma Pós Graduação.
Os servidores que denunciaram o fato para o sindicato também entrando com recursos contra a administração municipal, lembram ainda que a Secretaria Municipal de Educação não ofereceu satisfatoriamente cursos presenciais (formação mais efetiva) e que abrangessem todos os níveis de ensino. O pior é que alguns cursos oferecidos pela SME e cursados de forma presencial por vários servidores não tiveram certificados emitidos, impedindo que fossem utilizados na pontuação para o plano de carreira.
PARA O SINDSEPA, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEM QUE PREZAR PELA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE, COMO PREVÊ A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E ESTABELECER AÇÕES QUE PROMOVAM A CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS, COMO APONTA A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDBEN (LEI Nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996), JAMAIS ADMITINDO PRIVILÉGIOS.
Não podemos admitir MAIS ESSE ABSURDO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
