Decisão da Justiça assegura a continuidade do atendimento médico aos servidores da SMTCA, após ação civil pública movida pelo SindSepa. A decisão foi publicada pelo Tribunal de Justiça na última quarta-feira, 27/08. O processo foi ajuizado em resposta à suspensão dos serviços por parte da Associação São Luiz Saúde, que bloqueou o acesso dos trabalhadores mesmo com os descontos do plano sendo mantidos em folha de pagamento. Embora a autarquia não estivesse repassando os valores ao plano de saúde, os descontos eram realizados regularmente nos contracheques dos servidores. Com base nesse argumento, o SindSepa entrou na Justiça para garantir a retomada imediata do atendimento aos trabalhadores vinculados ao convênio. Em janeiro deste ano uma liminar foi concedida em primeira instância favorável aos servidores, determinando que o plano restabelecesse o atendimento. A Associação São Luiz Saúde recorreu da sentença, mas teve a apelação negada. A Justiça manteve a decisão inicial, reforçando o entendimento de que os trabalhadores não poderiam ser prejudicados por falhas administrativas da autarquia. Com a manutenção da decisão, o atendimento médico aos servidores permanece garantido. “Desde a paralisação dos atendimentos por inadimplência do desgoverno passado, o nosso departamento jurídico foi firme no entendimento de que os trabalhadores não poderiam ser prejudicados por falha de competência e má gestão da autarquia.” JUNTOS SOMOS FORTES!
Neste 1º de maio, Dia do Trabalho, nós servidores públicos municipais de Araras, não temos motivos p...[+]
Aqui vai uma pequena prévia da programação do dia.
